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Indenização Aviso Previo

Cristiane Marques

Cristiane Marques

Iniciante DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 2 maio 2019 | 09:49

Bom dia pessoal,
Meu chefe despediu um funcionario e o mesmo pediu dispensa do aviso previo, que foi aceito pelo meu chefe, agora fazendo os calculos de rescisao meu chefe nao quer pagar a indenizaçao e o funcionario quer receber, quem ta certo nessa briga? posso fazer os calculos sem pagar o aviso? tenho que pedir pro funcionario assinar termo abrindo mao do cumprimento do aviso e da indenizaçao? obrigado

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 6 anos Quinta-Feira | 2 maio 2019 | 11:57

Cristiane, bom dia.
Se o empregador aceitou o pedido e não mencionou por escrito que não iria pagar, caso ele não cumprisse o aviso, então o empregado tem direito de receber.

Leia a materia

https://www.empresario.com.br/legislacao/edicoes/2012/1107_dispensa_cumprimento_aviso.html
"""""Entretanto, se houver solicitação do empregado para dispensa do cumprimento do aviso-prévio trabalhado, sem a comprovação de novo emprego, ou seja, as partes acordam o não cumprimento deste. Neste caso, o empregador, obrigatoriamente, indeniza o respectivo período do aviso-prévio ao empregado.

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