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Licença maternidade Estabilidade Começa Quando?

Monica Vieira

Ouro DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 1 semana Quinta-Feira | 9 maio 2019 | 11:45

Bom dia!

Já vi vários artigos e tópicos no fórum, alguns dizem que a estabilidade começa quando se tem ciência que está gravida, já o sindicato da categoria diz que é apos o nascimento da criança. Não concordo muito pois, em alguns casos o médico da licença antes da criança nascer...

qual é o correto?

Obrigada.

Sandra Leal

Prata DIVISÃO 3
há 1 semana Quinta-Feira | 9 maio 2019 | 12:14

Bom dia, a estabilidade é do início da gestação até 5 meses após o parto. Assim que ela fica grávida já adquire a estabilidade de emprego.

Sandra Leal

Prata DIVISÃO 3
há 1 semana Quinta-Feira | 9 maio 2019 | 15:14

oi, segue:
A legislação garante a estabilidade gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado.Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o qual confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.“Art. 10 – Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o artigo 7º, I da Constituição:
I – …
II – Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:a) ….
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.”Conforme estabelece a Lei 11.770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã, este prazo poderá ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias quando a empregada assim o requerer ou ainda quando a própria empresa aderir voluntariamente ao programa.

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