Jayana Nayara Morais de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 2 , Assistente AdministrativoNo caso de um funcionário cobrir férias de outro que ganha salário INFERIOR, além de fazer suas próprias funções, existe obrigatoriedade de remuneração extra?
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Jayana Nayara Morais de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 2 , Assistente AdministrativoNo caso de um funcionário cobrir férias de outro que ganha salário INFERIOR, além de fazer suas próprias funções, existe obrigatoriedade de remuneração extra?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalJayana, bom dia.
Sim, veja no link abaixo do TST
http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/gerente-recebera-diferencas-por-cobrir-ferias-de-colega-com-salario-maior?inheritRedirect=false
Percy Van Den Bylaardt
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar defazer alguma coisa senão em virtude de lei”
não há lei, já que remuneração complementar (o que falta pra completar) não pode implicar remuneração negativa, o salário fica o mesmo.
Mas em tempos onde o judiciário inventa leis (e isso inclui o STF e a citação acima é da constituição) não vejo como você se precaver de qualquer possível demanda.
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