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Jose Fernando Mello
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal Boa tarde!!
Tenho um funcionário que está aposentado por invalidez desde 24.03.2014 e se não estou enganado o mesmo deve ficar por 5 anos na folha de pagamento e este tempo de 5 anos fechou agora em 24.03.2019. Após este 5 anos a empresa pode rescindir o contrato de trabalho?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista Pessoal
Dinei Karvat
Prata DIVISÃO 1, Analista Recursos HumanosBOA TARDE !! A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho, e assim permanece enquanto persistir a aposentadoria, ou seja, o contrato de trabalho não poderá ser rescindido enquanto o empregado receber o benefício.Portanto, não há prazo máximo de suspensão do contrato de trabalho. Enquanto o empregado estiver aposentado por invalidez, é vedado ao empregador rescindir o contrato de trabalho do empregado aposentado, independentemente do tempo de sua suspenção. Isso se dá porque o empregado a qualquer momento pode ser reabilitado ao trabalho, e nessa hipótese lhe será assegurado o retorno à função anteriormente ocupada, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.
Jose Fernando Mello
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal Bom dia!
Obrigado pelo esclarecimento Carlos e Valsdinei.
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