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Patricia
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal Boa tarde,
Tenho uma empresa que não tem vincula com nenhum Sindicato.
Gostaria de saber se é opcional o CNPJ estar enquadrado noSindicato Laboral ou Patronal.
E se for opcional, deveria seguir alguma CCT?
Layla Duarte
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal Boa tarde, Patricia!
Até onde eu sei não é obrigatório a filiação ao Sindicato, porém cada empresa pertence a uma categoria (atividade principal da empresa). O fato de se filiar a algum sindicato seria pela relação dos funcionários ter uma Convenção a ser seguida, se houver algum questionamento em relação a descontos na folha de pagamento por exemplo, na CCT do Sindicato exemplifica os descontos. O mais comum é optar pelo sindicato laboral por ser uma ''junção'' das categorias dos funcionários.
Espero ter ajudado!
Á Disposição.
Patricia
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal Bom dia Layla,
Tem algum lugar por escrito?
base legal? procuro, procuro e não acho, queria por escrito que fala que o ENQUADRAMENTO é obrigatório, somente a filiação que não.
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