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Base de cálculo da insalubridade

Tais

Iniciante DIVISÃO 4
há 16 semanas Sábado | 25 maio 2019 | 08:59

Bom dia pessoal!
Como está  atualmente a base de cálculo do adicional de insalubridade? Pode passar o embasamento legal?

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4, Gestor(a)
há 16 semanas Sábado | 25 maio 2019 | 11:30

Tais um bom dia;

Vejamos;

 SEÇÃO XIII
DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
 Art. . 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.   (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
 Art. . 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes. [url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6514.htm#art190](Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alérgicos ou incômodos.   [/url](Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;   (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.  (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
 Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.   [url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6514.htm#art1](Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Art.194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho. [/url](Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
  Art. . 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.  (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
[url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6514.htm#art190]
[/url]

Fredson Lopes
Analista em Recursos Humanos


''Quando um homem cava um poço muitas pessoas conseguem água''....Não retenha o conhecimento...

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