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Monica Vieira
Ouro DIVISÃO 2, Administrador(a) Colegas, boa tarde.
No caso de mútuo acordo, onde o aviso é indenizado em anotações gerais, é certo colocar essa etiqueta:
Conforme instrução Normativa n°15 de 14/07/2010 do MTE, o último dia efetivamente trabalhado foi ___/___/____,
conforme aviso prévio projetado até ___/___/____.
__________________________
Carimbo/Assinatura Empresa
Obrigada.
Renata
Prata DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal Boa tarde,
Eu alteraria um pouco para que fique mais claro:
"Conforme Instrução Normativa nº 15 de 14/07/2010, Art. 17 do MTE, a data projetada do aviso prévio é __/__/__ e a data do último dia efetivamente trabalhado foi __/__/__.
Lembrando que por ser uma rescisão de mútuo acordo, o aviso é indenizado pela metade.
Monica Vieira
Ouro DIVISÃO 2, Administrador(a) bom dia!
mas será que é correto fazer essa anotação? ou deveria colocar a lei da reforma trabalhista?
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