Pro Labore para MEI

Boa noite!
Alguém poderia me ajudar?
Gostaria de saber se é possível emitir holerith de pro-labore para MEI.
Já vi em alguns lugares que falam que sim e outros lugares falam que não.
Até onde eu sei, a folha de pagamento somente será obrigatório se o MEI tiver funcionário, e mesmo assim não tem a necessidade de emitir holerith de pro-labore.

Alguém teria uma base legal sobre isso?

Agradeço.

Mariana, bom dia.
Se não tem empregado, então não tem folha e também não tem como emitir o pro labore, o que seu cliente deve fazer e quando solicitarem a ele rendimento peça para apresentar o cnpj e se quiser tem o DECORE;

Veja no link

https://www.jornalcontabil.com.br/mei-como-um-microempreendedor-comprova-sua-renda/