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Dernevaldo Clementino Lima
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar EscritórioBom dia amigos, eu gostaria de saber se eu posso utilizar os créditos que tenho por motivo da retenção dos 11% para o pagamento de outros tributos além da compensação da GPS, se existe essa hipótese como devo proceder para efetuar esta transação?
Filomena
Prata DIVISÃO 2 , Encarregado(a)
Bom dia!
Deernevaldo, alem da compensaçao direta na GPS, voce pode pedir restituiçao atraves de PERDECAMP, porém este processo é bem demorado, chegando até 5 anos . Nao compensa muito.
A lei 11941/2009 trata deste assunto tambem. (esta lei e a conversao da medida provisoria 449/2008).
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