Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador , Contador(a)Bom dia amigos!
A Resolução CODEFAT nº 623, de 24 de Dezembro de 2009 trouxe o reajuste do Seguro Desemprego para o ano de 2010.
Segundo esta norma, os novos valores, de acordo com a média salarial dos 03 últimos meses, são:
=> Média até R$ 841,88 = 80% da média.
Exemplo: Média de R$ 800,00 x 80% = Seguro Desemprego de R$ 640,00.
=> Média entre R$ 841,89 e R$ 1.403,28 = 50% da média, e, até o limite anterior = 80%. O valor da parcela será a soma desses dois valores.
Exemplo: Média de R$ 1.000,00 = R$ 841,88 x 80% = R$ 673,50 + (R$ 1.000,00 - R$ 841,88) x 50% = R$ 79,06
Seguro Desemprego de R$ 752,56 (R$ 673,50 + R$ 79,06).
=> Média Acima R$ 1.403,28 = Seguro Desemprego de R$ 954,21.
Empregado que trabalhou de 06 meses até 11 meses, tem o direito a 3 Parcelas.
Empregado que trabalhou de 12 meses até 23 meses, tem o direito a 4 Parcelas.
Empregado que trabalhou de 24 meses ou mais, tem o direito a 5 Parcelas.
Valor Mínimo da Parcela*: R$ 510,00 (Salário Mínimo)
* Valor do Salário Mínimo de acordo com previsto para 2010.