Daniel
Prata DIVISÃO 2 Colegas, boa tarde.
Uma empresa pretende encerrar suas atividades no próximo mês e ocorrerá a extinção voluntária do CNPJ.
Esta empresa possui um empregado registrado. Quais são os procedimentos para a rescisão deste funcionário? Seria uma rescisão sem justa causa? É devido o aviso prévio e multa rescisória? Qual é o embasamento legal neste caso?