Desconto pensao alimentícia sem ofício

Amigos, Bom dia

Um funcionario solicitou para a contabilidade que fizessse o desconto da pensao alimenticia direto em folha de pagamento, por ter feito um acordo com a ex-esposa. Ocorre que este acordo foi extrajudicial, na verdade, nao existe nenhum oficio de juíz. É possivel fazer este desconto, ou ele só é autorizado mediante ofício judicial??? Desde já, agradeço.

Rayne

Não faça o desconto, pois apesar de haver um acordo extra-judicial, futuramente vc poderá responder por efetuar esses descontos e muitos argumetos podem ocorrer contra a empresa. Contudo, deve se levar em consideração que o empregador não é parte nessa relação obrigacional e isso deve ser responsabilidade do empregado. Meu conselho é, se não há ordem judicial não traga a responsabilidade para a empresa.

Maxwell

Imaginei que nao seria possível mesmo, afinal de contas, a obrigação deste pagamento é do pai e só no caso extremo, em que se faz necessária a ordem judicial é que a empresa entra na "bagunça". Obrigada pelo esclarecimento! Raiana.

Prezada Raiana,

A obrigatoriedade da empresa de realizar desconto em folha de pagamento para pagamento de pensão se dá somente em caso de Ofício expedido por autoridade competente, ou seja, o Juiz.

Caso não haja o Ofício, por liberalidade da empresa, ela poderá se quiser realizar tal desconto, no entanto responderá por isso caso venha a ter algum problema ou se tenha de justificar judicialmente tal atitude - é bom evitar isso.

Quero esclarecer também que a obrigação do pagamento de pensão alimentícia cabe ao pai ou mãe a quem o juíz tenha estipulado. Na verdade, cabe ao pai ou mãe prover os meios para o pagamento de pensão através de seu trabalho.

Não tem esta história de caso "extremo". É praxe o juiz definir que o desconto será realizado em folha de pagamento. Tal atitude não é tomada pelo juiz porque o pai o mãe tenham se recusado a efetuar o pagamento, mas simplesmente porque é praxe e porque facilita até pra quem paga a pensão a princípio: as isenções de Imposto de Renda incidentes já são realizadas na fonte (caso contrário, as isenções de IR pelo valor pago de pensão só viriam na restituição anual de IR).

A desvantagem pra quem paga pensão pro filho com desconto na fonte é que numa análise de crédito para financiamentos imobliários por exemplo, ele pode ser recusado por já ter parte de sua renda "comprometida". Ao passo que quem paga pensão diretamente, pode apresentar um hollerith sem nenhuma obrigação e ter menos contrangimentos em sua vida. Não é porque o desconto foi determinado judicialmente para que houvesse desconto na folha de pagamento que tenha se estabelecido uma bagunça ou que o pai não tenha querido pagá-la.. isso é um equívoco.

Se receber um ofício judicial para efetuar o desconto em folha, apenas cumpra-o sem julgamento de mérito das possíveis atitudes do pai ou da mãe.

André.