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Alterar Jornada de Trabalho de 6 para 8 horas.

ODON DIAS DE ARAUJO JUNIOR

Odon Dias de Araujo Junior

Bronze DIVISÃO 3 , Supervisor(a) Pessoal
há 5 anos Terça-Feira | 25 junho 2019 | 17:55

Pessoal,
Boa tarde!
Estou com um funcionário que foi contratado para trabalhar 6 horas diárias, 36 semanais e 180 mensais, mas o mesmo solicitou uma transferência para outra filial mais próxima de sua cidade, onde ele irá mudar de função e também sua carga horário que passará para 8 diárias, 44 semanais e 220 mensais. Existe alguma lei que proíbe esse alteração? Mesmo sem está infringindo o artigo.  inciso XIII, da Constituição Federal, onde a jornada de trabalho terá a duração de no máximo 08 horas diárias, com o limite de 44 horas semanais.
Desde já obrigado a todos pela ajuda.

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 5 anos Terça-Feira | 25 junho 2019 | 19:44

Odon, boa noite.
Nesse caso terá que aumentar o salario dele, caso contrário a empresa vai ter problema na Justiça, caso haja reclamação, como e de 06 para 08 horas, haveria um aumento de 22,22% na carga horario, veja
06 horas diárias = 180 horas mês
7,33 horas diárias = 220 horas mês
Se dividir = 220/180 = 22,22%

Veja essa matéria
https://juristas.com.br/2018/07/11/jornada-de-trabalho-nao-pode-ser-ampliada-sem-correspondente-aumento-salarial/

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