Dispensa - Dissídio

Bom dia meus caros,

A base é setembro. 
A empresa quer dispensar a funcionária hoje 01/07... seu aviso termina em 31/07.
O pagamento recai no mês que antecede o dissídio 09/08

Terá a multa neste caso também ?
É necessário fazer o recalculo da rescisão depois?

Bom Dia Pamela,

Você vai considerar a data de término do aviso prévio e não a data de pagamento da rescisão.
Entretanto é importante verificar se o colaborador possui direito aos 3 dias de aviso prévio para cada ano trabalhado  (previsto na Lei 12.506/2011), pois se houver, a projeção conta para efeito dos 30 dias que antecedem a data base.

Bom dia Carolina, 

Muito obrigada! 
Esta funcionária não possui um ano de empresa ainda.
Sobre o recalculo da rescisão, precisará ser feita quando o dissídio sair ? Que casos isto pode acontecer?

Para a rescisão complementar você deve aguardar a CCT sair.

Isso mesmo Eros.
mas para este caso que relatei, será necessário fazer uma complementar? mesmo saindo em Julho ?

Não Pamela, ela não terá direito à rescisão complementar por não estar trabalhando na empresa na data base.
A rescisão complementar só faz para colaborador desligado a partir da data base, cujo reajuste não foi aplicado.
Por exemplo, data base sendo setembro, você desliga alguém dia 15/09, mas ainda não fechou o acordo coletivo.
Então você faz a rescisão, e quando sair o reajuste, faz a rescisão complementar com o percentual.

Ótimo obrigada, pelos esclarecimentos Carolina.

Novo questionamento sobre o assunto...

Bom dia, 

A data base é setembro.
Quando o funcionário é desligado em agosto e tem aviso trabalhado que terá término em setembro.
Este faz jus à rescisão complementar?