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SALÁRIO FAMÍLIA x PENSÃO ALIMENTÍCIA

Ubirajara da Silva Santos

Ubirajara da Silva Santos

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 4 anos Domingo | 3 janeiro 2021 | 23:40

Qual a fundamentação para a afirmação?

Funcionário terá de pagar pensão alimentícia mais o salário dele está dentro da faixa que deve receber o salário família, terá direito a receber o salário família referente ao filho que paga pensão?

Informamos que o empregado responsável por pagamento de pensão alimentícia também terá direito ao recebimento de salário família, desde que sua remuneração esteja dentre as condições e limites para seu recebimento.

FONTE: Consultoria CENOFISCO"

A fonte informada é de uma consultoria realizada junto ao CENOFISCO, mas não informa quais as fontes legais para a resposta.

Link: Empresário Online - Legislação (empresario.com.br)

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