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Raven
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Recursos HumanosBom Dia,
Gostaria de saber se realmente o STF proibiu os descontos em folha de pagamento ref. as contribuições sindicais, confederativas,assistenciais e negociais dos sindicatos?
Se alguém souber por gentileza me encaminhe a Lei ref. a esta decisão.
Att,
Carolina Gonçalves
Prata DIVISÃO 4 , Analista PessoalBom Dia Raven.
Havia uma MP (873/2019) que proibia o desconto em folha, orientava que qualquer contribuição ao sindicato deveria ser por meio de boleto, emitido em nome do colaborador.
Porém expirou o prazo da MP.
Segue link para consulta.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv873.htm
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