Vigia de Condomínio Residencial - Adicional de Periculosidade

Boa tarde!

Gostaria de esclarecer uma duvida,  um funcionário de condomínio, registrado na função de vigia, tem direito ao adicional de periculosidade?

Temos vigias que trabalham na função 12 x 36 horas e outros  da carga horária de 08:00 horas diárias c/ uma folga semanal.

A empresa que faz os Laudos  Tecnicos da Medicina d Trabalho, nos passou que pelo simples fato do funcionário  estar  registrado como "vigia" terá o direito ao adicional de periculosidade .

O direito  a periculosidade  não é pelo  o  que ele  executa na função  e sim pelo fato de estar registrado como "VIGIA".

Att.
 

Prezada Ana Lucia boa tarde,
Há uma grande confusão sobre o tema.
Entendo que o vigia de condomínio não deva receber o adicional de periculosidade.
Os trabalhadores contratados em condomínios como porteiro, vigia,  atendente de portaria e similares desempenham funções inerentes ao asseio, conservação, controle de acesso, não sendo consideradas atividades de vigilância e segurança.
Será mais prudente verificar o que discorre a CCT da região do condomínio.
 Espero ter ajudado.
Abraços
Sergio

Boa tarde!

Na Convenção Coletiva não consta nada com relação à Periculosidade.

Att.

Ana Lucia,
Exatamente como no município do RJ! Aqui não pago periculosidade.
Entendo que o adicional de periculosidade só deve ser pago aos vigilantes, profissão regulamentada e exercida por profissional que pode utilizar armamento.
Mais o assunto é controverso e essas situações mudam de repente.
http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/24464311
Abraços

Sr. Sergio,

Também não  pagamos, o problema é que  uma determinada  Empresa que fez o Laudo da Medicina, alega que por eles estarem registrado como Vigia, teria  que pagar.



Att.

Sra.  Ana,
Acredito que eles estejam enganados ! 
Vale pesquisar decisões dos tribunais sobre o tema e esclarecê-los.
Att.

Sim, mas de qualquer forma obrigada pela atenção.

Analucia

Periculosidade não fica condicionado somente ao fato de trabalhar como Vigilante armado.
Frentistas por exemplo recebem periculosidade, alguns motoristas também.
Se na analise da função for constatado qualquer risco a vida o pagamento da periculosidade é devido.
Talvez a empresa responsável pela analise tenha identificado que pelo fato dele trabalhar como vigia atuando com objetivo de conservação possua de certa forma algum risco a vida.
Eu particularmente seguiria a orientação da empresa, no entanto, caso ainda tenha dúvida, entre em contato com o Jurídico do sindicato e explique o ocorrido para ver qual o entendimento deles com relação a isso.

Boa tarde, Eros!
 
Na verdade o que esta condicionando  a empresa  de lançar a periculosidade no laudo,  é a descrição da função e não o que  atividade  que o funcionário  realmente executa dentro do  condomínio,  pois eles alegaram  que se a empresa alterar a função  para Porteiro Noturno, não precisaria pagar a periculosidade.

Em condomínios que os funcionários exercem a mesma atividade e  só estão registrados como  Porteiros Noturnos ,   a mesma empresa  não lança a periculosidade no Laudo.

Por isso o meu questionamento.
A função vigia independente do que faça,  já garante o pagamento da periculosidade?


Att.





 

Então você deve alterar a função para porteiro, e procurar o sindicato para efetivar essa mudança sem processo trabalhista no futuro.

Aqui em BH por exemplo trabalhei em uma empresa que tinha diversos vigias e os mesmos não recebiam periculosidade, acredito que não haja vinculo direto ao cargo.

Agora, se for alterar para porteiro ok, mas ele realmente irá trabalhar como porteiro? porquê existe certa diferença na descrição dos CBO's.