A empresa é obrigada a pagar VT para idosos?

Bom dia a todos,

O dono aqui da empresa não quer mais pagar o vt de um funcionário pois ele tem 67 anos, portanto tem direito a gratuidade nas conduções. Podemos fazer isso? Ou só se o idoso tiver o cartão de gratuidade? Há alguma base-legal que isente o empregador de dar passagem para idosos? Na cct não tem nada disso.

Obrigada

Jessica, bom dia.
Se o empregado já tem o cartão de gratuidade, não cabe a empresa fornecer o vale transporte, isso poderia dar até Justa Causa, agora cabe a empresa solicitar por escrito do empregado se tem ou não o cartão de gratuidade, caso não tenha oriente esse a providenciar,ok.
Veja no link

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/Valetransporte-isencao.htm

Boa tarde,

Vale transporte para funcionário idoso[/table][table]Funcionária com mais de 60 anos tem direito a condução gratuita, sendo assim a empresa tem obrigatoriedade ao pagamento mensal do vale transporte? Ao empregar um funcionário com mais de 50 ou 60 anos, quais benefícios ou abatimentos a empresa terá? 

O benefício de transporte gratuito concedido pelo governo ao maior de 60 anos não se confunde com a obrigação da concessão do vale transporte pelo empregador ao empregado maior de 60 anos. 

O primeiro diz respeito ao direito como cidadão para utilização em lazer. Já o segundo diz respeito ao direito na condição de empregado, com a finalidade de cobrir o percurso casa trabalho e vice versa. 

Assim, entendemos que se referido vale transporte foi solicitado pelo empregado em questão, a empresa deverá conceder obrigatoriamente, independentemente de o empregado possuir mais ou menos de 60 anos, nos moldes da Lei 7418/85. 

Para efeitos trabalhistas e previdenciários não há benefícios e/ou isenção de tributos para contratação empregados com 50 ou 60 anos de idade. 

FONTE: Consultoria CENOFISCO