cesta basica ( beneficio)

Pessoal bom dia .......Boa tarde ............Boa noite.

tenho certeza que vocês poderam me ajudar..

Ex: Sou propietario de uma empresa e disponibilizo para meus funcionarios mensalmente uma cesta basica só que em convenção coletiva não da o direito ao beneficio estou dando porque eu quero ..

Minha pergunta é um seguinte se eu paro de oferecer esse beneficio aos meus funcionarios eles podem reclamar ?

se pode até onde isso pode levar ??

Agradeço a atenção de todos ..


Abraços
Obrigado

Luiz Henrique,

Bom Dia !!


Não há previsão de tal benefício em legislação, algumas CCT obrigam. No seu caso poderia parar de conceder as cestas.
Porem existe a questão de direito adquirido, depois de um determinado tempo de concessão, passa a ser direito. Segundo nossa assessoria juridica, isso pode ser cobrado em reclamatória trabalhista se houver.

Espero ter ajudado

Sds,
Edson