x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 85

Envio de sefip com tomador de obras

CAROLINA LAGO

Carolina Lago

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 5 anos Quarta-Feira | 21 agosto 2019 | 14:39

Uma empresa optante do Simples Nacional, está prestando serviços de manuntenção de refrigeração em uma empresa cuja solicitação é o lançamento dela como tomadora de obra. Como posso fazer este lançamento já que não houve retenção do inss e sou optante do Simples Nacional? Tenho que fazer o cadastro da empresa e alocar os meus funcionarios , o inss fica como?

Caroline Maia

Caroline Maia

Prata DIVISÃO 2 , Consultor(a) Tributário
há 5 anos Terça-Feira | 27 agosto 2019 | 11:43

Bom dia Caroline,

Somente haverá essa retenção para as empresas prestadoras de serviço que estiverem enquadradas no anexo IV do Simples Nacional. Isso porque somente esse anexo paga a cota patronal do INSS sobre a folha de pagamento. Para os demais anexos, a cota patronal do INSS está incluída na DAS. Lembrando que estamos falando da empresa prestadora ser do Simples Nacional e sofrer a retenção.

Nos termos da IN 971/2009, a retenção de INSS só será devida quando o serviço for prestado mediante cessão de mão de obra. A própria instrução normativa traz a definição do que seria sessão de mão de obra no artigo 115:

Art. 115: cessão de mão-de-obra é a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário na forma da lei nº 6.019, de 1974.

Da uma olhada na  IN 971/2009, que lá explica como deve proceder.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade