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COMPENSAÇÃO DE GPS PAGA EM DUPLICIDADE LIMITE DE 30%

Vanda

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 1 ano Terça-Feira | 27 agosto 2019 | 10:16

Bom dia ! Por favor cliente pagou GPS em duplicidade, posso compensar o valor integral no mes subsequente, ou ainda existe o limite de 30% ? 
Se foi revogado este limite, qual é a legislação ?

Caroline Maia

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário
há 1 ano Terça-Feira | 27 agosto 2019 | 10:24

Bom dia Vanda,

A referida compensação não está sujeita ao limite de 30% do valor das contribuições devidas, em cada competência.

Para efetuar a compensação, a empresa ou equiparada deverá:

- Estar em situação regular relativa aos créditos constituídos por meio de auto de infração ou notificação de lançamento, aos parcelados e aos débitos declarados, considerando todos os seus estabelecimentos e obras de construção civil, ressalvados os débitos cuja exigibilidade esteja suspensa; 

-  Informar em GFIP/SEFIP na competência de sua efetivação. 

A empresa ou equiparada que efetuar compensação de forma indevida terá que efetuar o recolhimento do valor compensado, acrescido de juros e multa de mora devidos.

Caso a compensação indevida decorra de informação incorreta em GFIP/SEFIP, deverá ser apresentada declaração retificadora.

O limite de 30% para compensação foi extinto pela Medida Provisória 449/2008, que revogou o §3º do artigo 89 da Lei 8.212/91.

A Lei 11.941/2009, resultante do Projeto de Conversão da Medida Provisória 449/2008, manteve o mesmo posicionamento quanto à dispensa do limite.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória 449, 4-12-2009 (Fascículo 49/2008) e Lei 11.941, de 27-5-2009 (Fascículo 22/2009); Instrução Normativa 900 RFB, de 30-12-2008 (Fascículo 02/2009).

Bruno Ribeiro Silva

Prata DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 1 ano Quinta-Feira | 7 novembro 2019 | 08:48

Bom dia pessoal, o meu caso não é pago em duplicidade não, é de informação indevida de funcionário que estava afastado de 01/2019 a 06/2019. Já retifiquei essas GFIP, mas a minha dúvida é porque, apesar de eu ter pesquisado que não existe mais esse limite de 30% desde 2009, o SEFIP dá uma mensagem dizendo que só pode compensar 30%. Isso acontece porque o SEFIP é desatualizado, creio eu, seria isso mesmo pessoal?

Ingrid Pereira

Prata DIVISÃO 4, Encarregado(a) Recursos Humanos
há 8 semanas Terça-Feira | 5 janeiro 2021 | 14:22

Vanda

Boa tarde

Tenho uma dúvida:

Recolhemos INSS sobre o percentual (FAPxRAT) errado, era 1%, recolhemos sobre 2%. 

Nesse caso eu consigo fazer a compensação via GFIP?

Preciso retificar a SEFIP anteriores antes para fazer a compensação?

é de 07/2018 a 12/2019.

Seria esse o procedimento correto?

Ingrid Pereira - Athos Contabilidade & Consultoria

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