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DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 151

Funcionária Grávida Pediu Demissão estava Gravida

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Thiago Jv

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)

há 6 anos Quarta-Feira | 28 agosto 2019 | 13:33

funcionária foi contratada no dia 22/08/2019.... com contrato de experiencia de 45 + 45 dias. no dia 26/08/2019 a mesma informou o cheque o RH que não queria mais continuar no trabalho pois não estava se adaptando e que a rotina era muito corrida, tendo feito até uma carta (pedido de demissão) de próprio punho. No dia de Hoje 28/08 fez uma exame de gravidez e deu como POSITIVO. neste caso deverá ser reintegrada? demais observações

Paulo Ricardo de Freitas

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)

há 6 anos Quarta-Feira | 28 agosto 2019 | 15:41

Não há impedimento legal para pedido de demissão pela empregada gestante, não tendo o empregador nenhuma responsabilidade na reintegração desta empregada.

Base Legal: Art. 10, II, "b" do ADCT da CF/1988.

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