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Cancelamento Aviso Prévio

Daniele Lisboa Lago

Daniele Lisboa Lago

Iniciante DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 5 anos Terça-Feira | 3 setembro 2019 | 12:49

Boa tarde colegas, 

Uma empresa colocou o funcionário no aviso prévio trabalhado, dias depois informou ao mesmo que esse aviso estava cancelado, e o colocou de férias.... Na volta das férias a empresa emitiu outro aviso prévio. Se alguém já teve algum caso parecido me dê uma posição. Vou fazer a petição inicial para um processo trabalhista, acredito que configure uma atitude de má fé!

Agradeço, 

Daniele Lago

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 5 anos Terça-Feira | 3 setembro 2019 | 12:59

Daniele, boa tarde.
Para a empresa cancelar o aviso prévio, precisa primeiro comunicar ao empregado e verificar se o mesmo irá aceitar, e além disso as férias deve ser comunicada com 30 dias no minimo para o inicio.
Precisa verificar também a cct, algumas consta clausula segurando estabilidade de xx dias após o retorno das férias.
Agora com relação ao aviso prévio "novamente" o empregado PODERÁ ingressar na justiça ou denunciar junto ao Ministério do Trabalho.
Sim, a empresa está agindo de má fé.  (já presenciei caso em que a empresa concedeu aviso prévio, depois que solicitou ao rh uma simulação da rescisão, verificou que não tinha dinheiro para quitar naquele momento, então cancelou o aviso e concedeu férias, e após decidiu dispensá-lo, o mesmo ingressou na justiça onde solicitou também indenização por danos morais, e a mesma concedeu, a empresa então teve que arcar com o prejuizo que não foi barato.)

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