Contribuição assistencial patronal (empresa) é devida?

Boa tarde gente,

Chegou hoje aqui um boleto de contribuição assistencial patronal. A empresa não é associada ao sindicato, mas ela não esta no simples nacional, o pagamento ainda é devido ou caiu com a reforma trabalhista?

Obrigada

Boa tarde Jéssica,
Com a reforma tornou-se facultativo o pagamento de contribuição ao sindicato, tanto da empresa como do empregado.

Bom dia Daniela,

Você teria a base-legal que fala disso? 


Obrigada

Bom dia,

"Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas."