Marcos Douglas Botter
Sobre essa questão das multas foi feito tanto terrorismo na mídia (creio eu que com o intuito de vender cursos) que parecia que as multas seriam aplicadas de forma automática pelo sistema (como acontece com o IR por exemplo), assim que algo errado fosse feito, mas não é assim.
As multas são as mesmas já previstas há tempos na legislação e são aplicadas em caso de fiscalização. Ou seja, se um auditor do MTE bater na empresa e averiguar alguma informação errada ou entregue fora do prazo ele PODERÁ aplicar as multas.
Ainda não ouvi dizer nada sobre isso...percebo que a fiscalização aumentou sim, neste ano muitas empresas relatam que foram fiscalizadas, aqui tb tive algumas e em nenhuma delas vi nada sobre isso. Creio que nesta fase inicial, onde o sistema ainda esta MUITO instável e ainda sofrerá mudanças significativas, o MTE não irá considerar a ferro e fogo.