Empregador Pode Pagar Anuênio Somente Para Alguns Funcionários e Outros Não?

Bom dia!

A convenção não menciona o pagamento. Porém, tenho um empregador que paga somente para alguns funcionários e outros não, sendo que todos tem mais de um ano de empresa. Segundo o empregador, e pago por mérito.

Minha dúvida, os funcionários que não recebem, podem futuramente requerer na justiça? visto que todos tem o mesmo cargo e função?


Obrigada.

Monica Vieira

O anuênio é um adicional por tempo de serviço, vinculado apenas ao tempo de casa do funcionário e nada mais. Esse benefício, todos com mais de 01 ano teriam direito sim.

Se ele quer pagar um valor a mais, por mérito como vc disse, ele deverá instituir as regras para tal benefício e controla-las de forma clara e precisa....o pagamento pode ser feito como gratificação por exemplo.

O que está sendo avaliado como "mérito"?? Como os funcionários atingem oq ele deseja? Há escalas de pagamento?

Karina Louzada ,
Bom dia Karina!



Na verdade nada. é apenas uma forma  que ele achou de não pagar os demais.

Mesmo quando o sindico não obriga o pagamento?

Monica Vieira

O sindicato apenas institui o pagamento ou não, mas a natureza da verba continua sendo a mesma: adicional por tempo de serviço. O fato dele não querer pagar pra alguns, não muda isso.

Karina Louzada , bom dia!

Não entendi. Existe alguma obrigação de o empregador pagar anuenio? até onde eu sei não..a minha dúvida era somente pelo fato mesmo de no futuro alguém recorrer.

obrigada. Karina Louzada

Monica Vieira

Não existe pela lei essa obrigação. Quem institui isso é o sindicato ou, neste seu caso, a própria empresa resolveu pagar por livre vontade.

O que to dizendo é que o anuênio é um adicional por tempo de serviço que está condicionado APENAS ao fato de o empregado ter completado 01 ano de empresa, então, TODOS nesta condição devem receber. O empregador não pode escolher quem vai receber ou não...se todos estão na mesma condição.

Pra isso existem OUTRAS verbas, como a gratificação, onde ele que vai criar as condições desse pagamento.

Bom dia Karina!

Mas não teria problema pagar "gratificação" todos os meses?

obrigada.