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Rebeca Diniz de Sousa
Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar Depto. PessoalBoa tarde!! Minha dúvida é a respeito da licença paternidade em casos de aborto/natimorto, o funcionário terá direito a gozar dos dias em qual caso? Em algum lugar da legislação consigo encontrar a respeito do assunto? Grata.
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalRebeca, boa noite
Inexiste previsão expressa em lei, contudo orientamos, preventivamente, que seja concedida a licença paternidade de 5 (cinco) dias caso tenha ocorrido parto de natimorto e expedida certidão de óbito, MAS deve consultar a C.C.T.
FONTE: Consultoria CENOFISCO
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