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Ticket refeição

sonia

Sonia

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 26 setembro 2019 | 15:33

Boa tarde pessoal!

Sobre ticket refeição, o que a legislação fala sobre o desconto no contra-cheque?

Caroline Maia

Caroline Maia

Prata DIVISÃO 2 , Consultor(a) Tributário
há 5 anos Quinta-Feira | 26 setembro 2019 | 15:47

Boa tarde Sonia,

Tem uma COSIT sobre isso SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 245, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Nos termos previstos  na Instrução Normativa  RFB nº 971, de 2009,no seu art. 124, após a apuração da base de cálculo da retenção previdenciária,duas parcelas podem ser deduzidas desta base, as quais não integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, conforme estipulam os incisos III e VI do art. 58 da referida IN, quais sejam, o auxílio-alimentação, desde que este não seja pago em dinheiro e o vale-transporte.

Dá uma lida nessas duas, ele fala sobre cartão eletrônico para alimentação, que seria o Ticket.
https://www.jornalcontabil.com.br/11-descontos-no-salario-permitidos-por-lei/

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