Bom Dia Julye,
CONDIÇÕES PARA RECEBER O SEGURO-DESEMPREGO
TRABALHADOR FORMAL
•• Ter sido dispensado sem justa causa;
•• Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
•• Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da
sua família;
** Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada,
com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;
** Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos:
*1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses
imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
*2º solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses
imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
* 3º solicitação: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de
dispensa, quando das demais solicitações.
Na Lei, não á impedimento referente a isso, ref. a aquisição da maquininha e tals, o que deve se atentar, é sobre sua renda.
e também em não virar empresário, ou MEI entre outros.
Espero ter ajudado.