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Recebimento de seguro desemprego

Anna Carolina Amaral Gonçalves

Anna Carolina Amaral Gonçalves

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 5 anos Terça-Feira | 8 outubro 2019 | 12:02

Bom dia! 

Tenho um cliente que tem uma empresa aberta em seu nome (empresário individual) mas a empresa está parada a anos, porém com algumas dúvidas trabalhistas. Ele tinha carteira assinada em outra empresa e agora foi demitido. A pergunta é: ele consegue dar entrada no seguro desemprego? 

Danilo Pinheiro

Danilo Pinheiro

Prata DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade
há 5 anos Terça-Feira | 8 outubro 2019 | 14:38

Boa tarde,
um dos requisitos para recebimento do seguro desemprego é não possuir renda. Como a empresa está sem movimento, é fácil comprovar que ele não tem, porém, o MTE não vê dessa forma.
Para receber seguro desemprego com empresa em seu nome ativa (mesmo que sem movimento) precisará dar entrada normalmente no pedido, o MTE irá negar, e você poderá solicitar novamente mediante processo administrativo, daí então, terá a chance de comprovar tudo que for solicitado referente a movimento (renda) da empresa.
Mas é bom ressaltar que mesmo com o procedimento citado, o MTE pode negar o pedido.

Pra receber com certeza, o correto seria dar baixa na empresa antes de entrar com o pedido do beneficio.

att,

" Boas molduras não salvam quadros ruins ! "

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