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Incidência de contribuições previdenciárias - Verbas rescisórias

B. NETO

B. Neto

Bronze DIVISÃO 2, Analista Recursos Humanos
há 4 anos Quinta-Feira | 10 outubro 2019 | 15:38

Atualmente é pacífico, como podemos ver em algumas Soluções de Consultas como a N° 362,  que o Aviso Prévio Indenizado, Férias pagas na rescisões  bem como o 1/3 constitucional de férias na rescisão, não integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a folha de salários.
Contudo, exite alguns posicionamentos de que a não incidência dessas verbas são apenas para a parte patronal, ou seja, há incidência para a base de INSS dos empregados.
Nesse sentido, qual seria a forma correta? Realmente a não incidência dessas verbas é somente sobre a parte patronal?

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