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Transição de Autônomo (recebendo por RPA) para MEI - Como ficam os direitos trabalhistas adquiridos.

Roberto Henrique de Pietro

Roberto Henrique de Pietro

Iniciante DIVISÃO 2 , Analista Suporte
há 5 anos Segunda-Feira | 14 outubro 2019 | 15:37

Olá. Gostaria de uma ajuda, se possível.
Sou autônomo numa empresa a alguns anos, e recebo através de RPA. Como esta situação não é regular, a empresa declarou querer corrigir isso.
Solicitou então que eu crie uma MEI, e após isso, façamos a assinatura de um contrato de trabalho.
Ocorre que mesmo criando a MEI e assinando um contrato, o trabalho continuará sendo o mesmo, onde os requisitos que configuram o vínculo empregatício: pessoalidade, subordinação, habitualidade, etc, continuarão os mesmos; não vejo onde essa prática irregular será corrigida.
A questão: Se eu assinar esse contrato, o tempo decorrido até aqui, continua valendo?  Ou o tempo de trabalho que possuo nessa empresa se perderá, e passará a contar o tempo de trabalho a partir da assinatura do contrato ?
Desde já agradeço.

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 5 anos Terça-Feira | 15 outubro 2019 | 07:35

Roberto, bom dia.
Muitas empresas fazem esse tipo de ""pressão"", mas na justiça isso não vale, o importante e você ter documentos, provas pessoais, e-mails, e outros que provem a subordinação, horário de entrada e saída, esse contrato de trabalho e de suma IMPORTÂNCIA,ok..
Mas sempre é bom consultar um advogado TRABALHISTA, esse irá te orientar como proceder.
Lembrando que MEI tem o teto anual, se passar desse valor que senão me engano e de 81 mil reais (anual) irá descaracterizar MEI, ok..

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