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RESTITUIÇÃO DE PARCELAMENTO

Antonio Edison

Antonio Edison

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal
há 4 anos Sexta-Feira | 18 outubro 2019 | 08:06

Bom dia, 

Estou com um problema com uma empresa que faço a contabilidade, foi realizado 02 parcelamentos de INSS para o mesmo, parcelamento no ambito administrativo e parcelamento que estava em divida ativa já, feito pela procuradoria. A questão é de que a empresa pagou em duplicidade a mesma parcela, tanto do administrativo quanto da procuradoria. Fui na receita federal para verificar a possibilidade de compensar em uma outra parcela e foi me informado que teria de ser através do PERD/COMP. Ao acessar o e-Cac e ir la no PERD/COMP e na aba restituição, pagamento indevido ou a maior, não consigo incluir a guia do parcelamento, tento em vista que lá só mostra os códigos de pagamento (2003,2100,etc) e o codigo do parcelamento e 4308. A questão é se alguém já passou por isso e poderia me orientar.

JESSICA DA CRUZ ALVES

Jessica da Cruz Alves

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Administrativo
há 4 anos Segunda-Feira | 28 outubro 2019 | 15:24

Tem um formulário que você preenche com os dados a serem retificados, agenda a RFB e leva lá junto com os documentos solicitados para comprovar o por quê dessa retificação de pagamento. 

O RETGPS é o nome desse formulário e procedimento de retificação de pagamento de GPS.

Segue link do site com o modelo para baixar e preencher:
http://receita.economia.gov.br/formularios/previdencia/pedido-de-retificacao-de-gps-retgps/pedido-de-retificacao-de-gps-retgps.doc/view

Segue link para agendamento:
https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATBHE/SAGA/RegrasAgendamento.aspx
Agendar o Serviço(s):
Pagamentos e Parcelamentos - Retificação de Pagamento - GPS - Protocolo


DOCUMENTOS PARA LEVAR:

(X) CÓPIA DA GPS
(X) PROCURAÇÃO (se for o caso)
(X) DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (do procurador se for o caso)
(X) OUTROS (especificar): COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS GUIAS (A QUE FOI PAGA CORRETAMENTE E A QUE FOI PAGA ERRONEAMENTE)

Jessica da Cruz Alves

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