~Habitação de Funcionario

Estou com uma duvida

Tem uma empresa que vai contratar um funcionario e o mesmo vai morar em um galpão da empresa.

para que a empresa não venha ter problemas trabalhista com esta moradia gostaria de saber queal o procedimento legal deve ser tomado.

O que devo fazer de documentos para legalização da situação, quais notações devo fazer nos contratos e carteira de trabalho, evitando assim que o funcionario reclame que estava a disposição da empresa 24 horas por dia.

Bom dia Claudia...

Geralmente nos contratos de trabalho, já estão sendo informados os horarios de trabalho do funcionario, então... o risco de o funcionário alegar que estava o dia todo a disposição da empresa pode ser resolvido com o preenchimento de um cartão de ponto.

Quanto a moradia, deve ser feito um contrato específico, constando nele que a empresa está fornecendo moradia para o funcionário, e com todas as claúsulas legais e necessárias para que vc não tenha problemas futuros.
Este contrato deve ser assinado pelas duas partes e arquivado junto com os documentos do funcionario.

Procure se informar sobre "Contrato de Comodato"

É basicamente isso.

Espero ter ajudado de alguma forma
Até mais

Douglas

Otimo Douglas.

Obrigada