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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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HORÁRIO DE ALMOÇO

THAINA SANTOS DIAS DE JESUS

Thaina Santos Dias de Jesus

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Administrativo
há 5 anos Terça-Feira | 5 novembro 2019 | 08:41

Bom dia.

Estou com uma terrível duvida, trabalho no RH de uma restaurante, não posso liberar os funcionários para almoçar antes do movimento acabar, tem alguma lei que proíba o funcionário sair para o almoço depois de 08 horas de trabalho?
 Eles não registra no ponto, mais todos os dias concedemos 15 minutos a cada um tomar café 

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 5 anos Terça-Feira | 5 novembro 2019 | 11:01

Thaina, bom dia.
Se houver denuncia junto ao Ministério do Trabalho que a empresa não está concedendo intervalo para a refeição, a empresa será notificada e multada, afinal o empregado não tem nada haver com a atividade da empresa, cabendo a ela fazer uma escala para que possa haver um revezamento para a refeição. Se a empresa não conceder esse intervalo terá que pagar como hora extra de no mínimo 50%, ver cct.
Com relação a sua pergunta, não, MAS se o empregado futuramente questionar que sua saúde piorou por causa que a empresa só concedia o intervalo após 08 horas de trabalho, caberá a justiça aceita a denuncia ou não. Particularmente faria uma escala após 06 horas de trabalho, onde x empregado sairia para o intervalo de 01 hora, ou alterar o inicio do horário de trabalho de algum(s) empregados., ok

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