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2019-11-12T11:04:23-03:00

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Contratação Autônomo

há 33 semanas Terça-Feira | 12 novembro 2019 | 11:04

Prezados, bom dia, 

Tenho uma dúvida, e gostaria que alguém me auxiliasse!  Tenho um funcionário que fez a proposta de fazer o desligamento e contrata-lo após como prestador de serviço (MEI) emitindo NF. Existe alguma base legal que me impede de aceitar tal proposta? Faríamos contrato de trabalho como autônomo.

Fiz algumas pesquisas e encontrei somente o que a reforma trabalhista trouxe, que seria o período de carência de 18 meses para nova contratação. Gostaria de saber, se fora isto existe algum embasamento legal, no caso jurídico.  

Desde já agradeço pela atenção.

há 33 semanas Terça-Feira | 12 novembro 2019 | 14:20

jessica


a contratação de MEI para serviços continuos pode caracterizar vinculo trabalhista ,ou seja,se um MEI nao deve prestar serviços continuos para uma unica empresa  que irá descaracterizar o papel do mei ,e outra, nao vale a pena para a empresa a contratação do MEI, pois a empresa devera recolher alem do 20% do inss patronal mais os 11% do inss do prestador,ou seja, para uma nota de prestação de serviços pelo MEI de R$1.000,00 a empresa tem que recolher 31% r$ 310,00 de inss.

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