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Contratação Autônomo

há 4 semanas Terça-Feira | 12 novembro 2019 | 11:04

Prezados, bom dia, 

Tenho uma dúvida, e gostaria que alguém me auxiliasse!  Tenho um funcionário que fez a proposta de fazer o desligamento e contrata-lo após como prestador de serviço (MEI) emitindo NF. Existe alguma base legal que me impede de aceitar tal proposta? Faríamos contrato de trabalho como autônomo.

Fiz algumas pesquisas e encontrei somente o que a reforma trabalhista trouxe, que seria o período de carência de 18 meses para nova contratação. Gostaria de saber, se fora isto existe algum embasamento legal, no caso jurídico.  

Desde já agradeço pela atenção.

há 4 semanas Terça-Feira | 12 novembro 2019 | 14:20

jessica


a contratação de MEI para serviços continuos pode caracterizar vinculo trabalhista ,ou seja,se um MEI nao deve prestar serviços continuos para uma unica empresa  que irá descaracterizar o papel do mei ,e outra, nao vale a pena para a empresa a contratação do MEI, pois a empresa devera recolher alem do 20% do inss patronal mais os 11% do inss do prestador,ou seja, para uma nota de prestação de serviços pelo MEI de R$1.000,00 a empresa tem que recolher 31% r$ 310,00 de inss.

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