Judite de Oliveira Pavan
Prata DIVISÃO 2 , Encarregado(a) Recursos HumanosBoa tarde a todos!
Estou com um caso de um funcionário publico, ele se aposentou e continua a trabalhar, porém agora ele completou 75 anos e a prefeitura o dispensou, minha dúvida é quais os direitos dele a rescisão, é normal como numa empresa privada, tais como: aviso prévio indenizado e multa rescisória de 40%.
Desde já agradeço.