novo salario familia e novas aliquotas inss 112019

Boa tarde, com a emenda constitucional 103/2019, que diz no artigo 27, paragrafo 2, que até que haja outra norma o valor do salário família é de 46,54, e também tem as mudanças das alíquotas de contribuição como por exemplo agora é a partir de 7,5%...isso já vale pra competência novembro de 2019?
essas mudanças são tanto pro salário família quanto para os descontos de INSS agora em novembro?
Alguém pode ajudar?

Geane, bom dia.
Não, está previsto para o mês de Março, afinal nesse caso precisa decorrer 90 dias após a publicação, ou seja, a partir da competência de Março/2020, veja a materia;

https://agora.folha.uol.com.br/grana/2019/10/descontos-nos-salarios-vao-mudar-com-a-reforma-da-previdencia.shtml

Bom dia, 

A lei diz:

Art. 36. Esta Emenda Constitucional entra em vigor:
I - no primeiro dia do quarto mês subsequente ao da data de publicação desta Emenda Constitucional, quanto ao disposto nos arts. 11, 28 e 32;
II - para os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quanto à alteração promovida pelo art. 1º desta Emenda Constitucional no art. 149 da Constituição Federal e às revogações previstas na alínea "a" do inciso I e nos incisos III e IV do art. 35, na data de publicação de lei de iniciativa privativa do respectivo Poder Executivo que as referende integralmente;
III - nos demais casos, na data de sua publicação.
Parágrafo único. A lei de que trata o inciso II do caput não produzirá efeitos anteriores à data de sua publicação.

Entendo que o reajuste da tabela do INSS entra em vigor em 01/03/2020 (Art. 28) e a tabela do salário família (Art. 27) entrou em vigor em 13/11/2019.

obrigada a todos pela ajuda....

mesmo com essas alterações, a compensação do salário família ainda é valida né?

Eduardo, sim.