Indenização prevista no Art. 9º da Lei 7238/84

Boa tarde, sobre a indenização prevista no Art. 9º da Lei 7238/84 ela é devida a qualquer funcionario ou apenas aos filiados ao sindicato?

Wesley, bom dia.
Lei se aplica a qualquer ""empregado/cidadão/individuo"", a lei não e sindical e sim federal/estadual ou municipal, ok..

Bom dia Carlos.
Sendo assim toda rescisão sem justa causa feita no mês de dezembro deve ter a referida indenizacão, pois como é sabido, há reajuste anual do salario minimo  em 01/01/2020, estou certo?
Fico grato pela atenção.

Wesley, boa tarde.
Não, a legislação deixa claro que somente em caso de dissidio, se o dissidio da categoria for em Janeiro e o ultimo dia do aviso trabalhado ou indenizado for dentro dos 30 dias que antecede a data base, sim.
Salario Minimo Federal não serve de base para essa legislação, afinal o governo federal não é entidade sindical e não tem dissidio, ok.

Bom dia Carlos.
Entendi, ficou bem clara a sua explicação, muito obrigado!