Gratificação - décimo terceiro

Bom dia!

“Art. 457.  ...........................................................  § 1º  Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.  § 2º  As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao Contrato de Trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário."


O artigo acima me deixou com dúvida. Temos um funcionário que recebe uma "gratificação - prêmio" esse valor foi garantido a ele pelos primeiros 3 meses de trabalho para que lhe auxiliasse enquanto ele se habitua com as vendas (ele é vendedor). Nesse caso eu considero o §1º onde há incidência ou o §2º onde não há incidência.

Eu consideraria incidência e faria uma medias dos últimos 12 meses. Pois como é dito no  § 2º  As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao Contrato de Trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário."

Ou seja se foi pago no recibo de salario ele entra nas medias.

Renata, bom dia.
Sim, integrará, terá que tirar um média desses 03 meses, depois pagar proporcional ao meses trabalhado , exemplo
Vamos supor que a média (03 meses) foi de R$ 500,00, e iniciou a atividade em Abril/2019 = 09/12 = (500/12) x 9 = 375,00 além do salario, no holerith precisa estar discriminado, ok.

13º Salario = xx
13º sobre gratificação = yy

Obrigada colegas!!