Renata Silva
Bronze DIVISÃO 4 , Consultor(a) JurídicoPessoal, por favor, estamos com uma situação passada mas que precisamos entender se está correto o que fizemos pois o empregado entrou na Justiça.
Tivemos um empregado que foi demitido por justa causa no dia 28.12.2017.
Como o décimo terceiro deve ser quitado até de 20.12,nós já havíamos pago o montante integral em 20.12.2017.
Como nos casos de décimo terceiro, na demissão por justa causa o empregado perde o direito, nós descontamos o valor que havíamos pago em 20.12 na rescisão. O empregado não concordou e o Sindicato também falou que o desconto era indevido.
De fato, nesse caso em específico, deve descontar o que paguei na quitação?