Contrato por Prazo Determinado

Boa tarde, estou com algumas duvidas quanto ao contrato por prazo determinado, alem da anotacao na carteira na pagina do contrato de trabalho e nas anotacoes gerais, tambem é necessario redigir um contrato para as partes assinarem?

Olá Wesley,

É impreterível a formalização do Contrato de Trabalho, pois nele estarão positivadas todos os direitos e deveres do empregador e do empregado.

Em se tratando de Contrato por Prazo Determinado, uma cláusula importante seria a descrição do prazo do contrato e as possíveis renovações.

Obrigado Thiago!

Olá Wesley,

A formalização do contrato de trabalho por tempo determinado com um instrumento jurídico específico é extremamente importante para salvaguardar a empresa para evitar possíveis questionamento futuros em sede de ação trabalhista.

É extremamente necessário salientar que o contrato de trabalho por prazo determinado não pode ultrapassar, em hipótese alguma, 24 meses, existindo, também, a vedação a mais de uma renovação do respectivo contrato.

Ocorrendo uma dessas possibilidades, o contrato seja renovado mais de uma vez ou ultrapassando os 24 meses é compreendido como um contrato de trabalho por tempo indeterminado levando, assim, a uma querela trabalhista indesejada.