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Piso Salarial.

Fábio Alexandre de Oliveira dos Anjos

Fábio Alexandre de Oliveira dos Anjos

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a) Empresas
há 5 anos Domingo | 5 janeiro 2020 | 23:10

Boa noite, 
 Estava lendo a respeito da obrigatoriedade de pagamento do piso salarial pelo empregador, vindo a ter punições ao descumprimento. Nisso me gerou uma dúvida, que não encontrei em nenhum lugar a resposta, gostaria de saber se o piso salarial, é inerente ao cargo e a formação do empregado, ao cargo ou a formação acadêmica do empregado? No meu caso, iria contratar uma pessoa de confiança para administrar minha empresa, sem formação acadêmica, teria a obrigatoriedade de pagar o piso como administrador ou poderia pagar algo que eu ache mais justo, abaixo do piso,  por estar no início, sem risco de ser penalizado?
Obrigado, desculpa o incomodo ou se parecer meio infantil meu questionamento.

Mateus Rocha

Mateus Rocha

Bronze DIVISÃO 4 , Assessor(a) Jurídico
há 5 anos Segunda-Feira | 6 janeiro 2020 | 07:05

Fábio Alexandre, bom dia,
É necessário observar se existe acordo coletivo ou lei federal ou estadual que delimite o valor do piso salarial, o piso pode ser inerente tanto ao cargo exercido, quanto a função, quanto a formação profissional, no seu caso seria vinculando a função de administrador de empresa e não ao curso de administração.
Existindo a determinação de um piso, por convenção coletiva ou Lei, não há possibilidade de pagar valores a menor sem sofrer sanções.

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