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Prazo para declaração de aviso prévio.

Guilherme

Guilherme

Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Financeiro
há 4 anos Quarta-Feira | 8 janeiro 2020 | 18:07

Boa tarde, criei este tópico para resolução de uma duvida pessoal.
Pedi dispensa de meu trabalho anterior no dia 31/12/2019, por motivo de conseguir outro trabalho no qual iniciei no dia 02/01/2020.
Enviei minha declaração de trabalho para não ser descontado o aviso prévio no dia 07/01, dia 06 foi feriado e nos dia 02 e 03 estava em integração.
O RH da empresa anterior disse que a declaração de trabalho não era válida pois não foi enviado no prazo de 48 horas e que a folha de dezembro estava fechada e nela tinha sido feita minha rescisão.
Fiz uma boa pesquisa na legislação e não encontrei nada que especifique um prazo para o envio da declaração e minha rescisão ainda não foi paga.
Esse procedimento do RH da empresa que trabalhava esta correto? Existe esse prazo por eles citado? 

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 4 anos Quinta-Feira | 9 janeiro 2020 | 07:26

Guilherme, bom dia.
Primeiro, se você PEDIU DEMISSÃO a empresa ela PODE SIM DESCONTAR O AVISO PRÉVIO, veja a materia, agora se consta em cct que MESMO o empregado PEDINDO DEMISSÃO possa apresentar a declaração de novo emprego ou norma da empresa, ai tudo bem, caso contrário não.

http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/aviso-previo-nao-cumprido-sera-descontado-na-rescisao-contratual?inheritRedirect=false

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