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Raquel Boquimpani
Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)Olá!
Saberiam detalhes sobre contratação de MEI para construção, obras? Vi que pela lei 13.467 está podendo haver essa contratação.
O contratante precisa ser ME ou pode ser MEI também?
O contratante ainda precisa recolher os 20% patronal? Mais alguma obrigação?
E pra fazer a comunicação ao Ministério do Trabalho do SCPO? Conhecem detalhes?
Muito obrigada!
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