Fracionamento de Férias e 13º

Recentemente esta sendo questionado  a questão do pagamento das Férias e 13° salário mês a mês pelas empresas.
Pelo meu entendimento isso deve ser em comum acordo entre as partes.
Por isso procuro fundamentação legal onde posso verificar se esta opção é feita somente pela empresa ou deve ser feita em comum acordo com o funcionário.

Lorena

Nunca vi isso....Cuidado com a interpretação equivocada do "acordo entre empregador e empregado", pois nem tudo pode ser fruto desse tipo de acordo e férias e 13° são exemplos disso. 

Com relação ao 13° a lei prevê o pagamento em apenas 2 parcelas, sendo a 1° até novembro, podendo ser adiantada no gozo de férias caso solicitado pelo empregado e a 2° em dezembro. Neste caso, estariam parcelando em 12x, o que não é certo.

Com relação as férias, a lei prevê o pagamento/gozo em até 03 períodos, sendo que um não pode ser inferior a 14 dias e o outro não pode ser inferior a 5 dias. Dessa forma estariam fracionando em 12x, oq tb não é permitido. Como ficaria o gozo de férias sendo essas pagas mês a mês?? O funcionário vai gozar 2,5 dias de férias por mês?

Karina

A unica ocasião que se paga o 13º salario mensal é no caso do trabalho intermitente que se paga ferias, salario e 13 salario no mês em que houver prestação de serviço. Caso contrario concordo com o que disse acima.

Luciana Arrais

Sim, é verdade, porém, não trata-se de opção do empregador ou de algo fruto de acordo entre as partes.

Karina

Sim, so achei interessante salientar esse caso.
Temos que tomar muito cuidado mesmo com esses acordos.

Abraços

Neste caso eu estou questionando sobre a Reforma Trabalhista que alterou a forma de pagamento do 13° salário que pode ser pago mensalmente,estou a procura do embasamento.E também se isto é previsto também para as Férias.

Lorena

A reforma trabalhista não alterou a forma de pagamento do 13º salario.
Creio que voce esta se confundindo,

Lorena

Sobre qual artigo da reforma vc esta se referindo?

Pelo que entendi, no Contrato Verde e Amarelo existe essa possibilidade.

www.contabeis.com.br

Maria Claudia Schwaigert

Sim, mas esse tipo de contrato entrou em vigor agora em 2020 e tem diversas peculiaridades.....a colega esta se referindo á reforma trabalhista de 2017 e, pelo que entendi, ao contrato de trabalho padrão.

Lorena, precisamos entender melhor do q vc esta falando, pra tentar te orientar.