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Geraldo

Geraldo

Bronze DIVISÃO 1 , Analista Sistemas
há 5 anos Sexta-Feira | 24 janeiro 2020 | 14:08

Boa tarde Luiz,

A tabela de salário-de-contribuição do art. 28 da EC nº 103, de 2019, não prevê alteração de alíquota para contribuinte individual.

Inclusive, na Nota Orientativa, disponibilizada pelo eSocial, cita exemplo aplicando alíquota de 11%.

Observe o último caso da nota:
https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-20-2019-multiplos-vinculos.pdf

Geraldo
Analista de sistemas
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