Funcionário recontratado na mesma tem contrato de experiencia?

Boa tarde.

So quero saber qual lei que fala que o funcionário que foi recontratado para mesma função não pode ter um contrato de experiencia de novo, eu sei que não pode mas não sei onde que fala, tem um cliente me questionando onde fala isso e eu preciso enviar pra ele.

Obrigado

Andre Vieira

Sabendo que o contrato de experiência é uma ferramenta que tanto a empresa quanto o funcionário tem para analisar a adaptação ao novo serviço, não faz sentido algum o empregado ser novamente avaliado após uma demissão....isso se justificaria apenas se a contratação fosse em outra função totalmente diversa da qual o empregado fora avaliado anteriormente ou se a readmissão ocorrer muito tempo após a demissão (01 ano ja é um tempo considerado OK), pois, se não fosse assim, seria uma farra de dispensa e recontratação....é apenas mais uma forma de proteger o empregado.

Na lei não existe nada que fale sobre isso, sendo apenas uma recomendação de "boas práticas empresariais"....então, se a empresa quiser celebrar novo contrato, que faça, porem, se o empregado se sentir prejudicado e entrar na justiça, possivelmente ganha a causa...pesquise na net e verá varias decisões nesse sentido. 

Explique isso ao seu cliente e ele decidirá oq fazer.