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Laila Beatriz de Lima Lemes
Bronze DIVISÃO 2, Assessor(a) Recursos HumanosBom dia, gostaria de saber se empregado doméstico tem data base ? pois o aumento do salario minimo é sempre no mês de abril e um empregador vai demitir sua doméstica no mês de março, alguém sabe se é possível ou cai sobre aquela Lei que não pode demitir 30 dias antes da data base ?
Marilza Maria Madrona
Prata DIVISÃO 1, Analista Pessoal Boa Tarde!
Deve observar a convenção coletiva, caso na sua cidade/estado tenha o devido sindicato,
No caso do estado de SP, o dissídio é no mês de Março, e é devido o trintídio para demitidos que tenham seu último dia de trabalho dentro do mês de Fevereiro.
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