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DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Qual o prazo para eu receber o valor da minha rescisão?

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 4 anos Quarta-Feira | 12 fevereiro 2020 | 06:57

Ana, bom dia.
A empresa tem até 10 dias após o encerramento do contrato, como vc pediu demissão, precisa verificar certinho com a empresa se seu contrato foi encerrado no dia 07, isso porque algumas empresa ficam aguardando o empregado cumprir o aviso prévio e como o empregado não comparece os dias são considerados como falta, e o pagamento e feito depois que do termino do aviso prévio trabalhado que não cumpriu, ok...

Carol Martins

Carol Martins

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Administrativo
há 4 anos Terça-Feira | 18 fevereiro 2020 | 19:42

Muito obrigada, Carlos.
Sim, o desligamento foi feito no dia 07/02. Recebi um pagamento da empresa (que eu ainda nem sei exatamente ao que se refere) dentro do prazo de 10 dias, mas até hoje eu não recebi os documentos rescisórios, a guia para o demissional e nem deram baixa na minha carteira. O prazo de 10 dias seria para   concluir todos os processos anteriores, certo? Neste caso, como a empresa ainda não concluiu minha rescisão, eu terei direito à multa por atraso na rescisão?

Carol Martins

Carol Martins

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Administrativo
há 4 anos Quarta-Feira | 19 fevereiro 2020 | 17:09

Cesar, a carteira está comigo. 

Luciana, acho que a entrega dos documentos está incluso nos 10 dias.

§ 6° A entrega  ao empregado  de  documentos  que  comprovem a comunicação da extinção contratual  aos  órgãos  competentes bem  como  o  pagamento  dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até  dez dias contados  a  partir  do  término  do  contrato. (Parágrafo alterado pela Lei n° 13.467/2017 - DOU 14/07/2017)

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